CURSO - Formação de Vigilantes

1. PERFIL DO VIGILANTE

a) PREVENTIVO/OSTENSIVO – atributo de o vigilante ser visível ao público em geral, a fim de evitar a ação de delinqüentes, manter a integridade patrimonial e dar segurança às pessoas.
b) PROATIVIDADE - ação de antever e se antecipar ao evento danoso, com o fim de evitá-lo ou de minimizar seus efeitos e, principalmente, visar à adoção de providências para auxiliar os agentes de segurança pública, como na coleta das primeiras informações e evidências da ocorrência, de preservação dos vestígios e isolamento do local do crime.
c) RELAÇÕES PÚBLICAS – qualidade de interação com o público, urbanidade, sociabilidade e transmissão de confiança, priorizando o atendimento adequado às pessoas com deficiência.
d) VIGILÂNCIA – atributo de movimento, dinamismo e alerta, contrapondo-se ao conceito estático.
e) DIREITOS HUMANOS – respeito à dignidade da pessoa humana, compromisso que o Brasil assumiu perante a comunidade internacional e princípio constitucional de prevalência dos direitos humanos.
f) TÉCNICO-PROFISSIONAL – capacidade de empregar todas as técnicas, doutrinas e ensinamentos adequados para a consecução de sua missão.
g) PROBIDADE – atributo relacionado à desenvoltura corporal, com aprimoramento físico, domínio de defesa pessoal e capacitação para o uso proporcional da força através do emprego de tecnologias não-letais e do uso da arma de fogo, como último recurso de defesa própria ou de terceiros.
h) HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL – certeza de não ser possuidor de patologia física ou mental.
i) PSICOLÓGICO – perfil psicológico adequado ao desempenho do serviço de vigilante.
j) ESCOLARIDADE – 4ª série (exigência legal).

2. OBJETIVOS

2.1 Gerais
Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da profissão de vigilante, em complemento à segurança pública, incluídas as atividades relativas à vigilância patrimonial, à segurança física de estabelecimentos financeiros e outros, preparo para dar atendimento e segurança às pessoas e manutenção da integridade do patrimônio que guarda, bem como aprimoramento tecnico para o uso de armamento não-letal, armamento convencional e o emprego de defesa pessoal.
Elevar o nível do segmento da segurança privada a partir do ensino de seus vigilantes.

2.2 Específicos
Ao final do CFV, o aluno deverá adquirir conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes para:
a) Compreender o ser humano como titular de direitos fundamentais;
b) Desenvolver hábitos de sociabilidade no trabalho e no convívio social;
c) Executar uma vigilância dinâmica e alerta, interagindo com o público em geral;
d) Prevenir ocorrências inerentes às suas atribuições, dentro da área física a ele delimitada, a fim de manter a integridade patrimonial e de dar segurança às pessoas;
e) Antecipar-se ao evento danoso, a fim de impedir sua ocorrência ou de minimizar seus efeitos, principalmente, adotar as providências de auxílio aos agentes de segurança pública, como a coleta das primeiras informações e evidências da ocorrência, preservação dos vestígios e provas do crime e isolamento do local;
f) Operar com técnica e segurança equipamentos de comunicação, alarmes e outras tecnologias de vigilância patrimonial;
g) Manusear e empregar, com segurança, armamento não-letal e armamento letal convencional na atividade de vigilante, de forma escalonada e proporcional, como instrumentos de defesa própria ou de terceiros;
h) Defender-se com o uso de técnicas adequadas;
i) Manter-se saudável e em forma física;
j) Identificar o conceito, a legislação e as atribuições das empresas de segurança privada;
k) Aplicar conhecimentos de primeiros socorros;
l) Proteger o meio ambiente;
m) Adotar medidas iniciais de prevenção e de combate a incêndios;
n) Tomar as primeiras providências em caso de crise;
o) Executar outras tarefas que lhe forem atribuídas, notadamente pela criação de divisões especializadas pela sua empresa, para permitir um crescimento sustentado em todas as áreas de segurança privada.

3. PÚBLICO ALVO
O público alvo será composto pelos candidatos regularmente inscritos, após o preenchimento dos requisitos mínimos previstos em lei 7102 de 1983 e Portaria 3233/2012 – art. 116.

4. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Programa de Curso, no Regime Escolar das Escolas de Formação e demais normas vigentes.

4.1 Metodologia
As Escolas de Formação adotarão a metodologia do ensino direto, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso, bem como palestras e mesas redondas abrangendo temas de interesse dos futuros vigilantes. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como antecipação aos exercícios reais, desde que em condições de segurança adequadas, a cargo e sob a responsabilidade do Curso.

O Plano de Curso e a Grade Horária ficam a cargo das Escolas de Formação, com base neste Programa de Curso.

As disciplinas teóricas (excetuadas a de Educação Física, Prevenção e Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, Defesa Pessoal e Armamento e Tiro) serão ministradas de forma seqüencial, conforme um conteúdo programático for pré-requisito para os subseqüentes.

A linguagem usada pelo professor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e nível de compreensão mais baixos dentre o grupo.

Os professores serão selecionados conforme as especialidades, sendo que os psicólogos que venham a aplicar os testes psicológicos deverão estar inscritos no SINARM e os instrutores de tiro no SINARM ou no DFPC/EB; os monitores serão de livre opção das Escolas de Formação, desde que estas observem o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos.

As Escolas de Formação deverão manter em arquivo o Plano de Curso, Grade Horária e os Planos de Aula elaborados pelos professores, a serem apresentados por ocasião da fiscalização. As aulas teóricas de Tecnologias Não-Letais devem abordar de forma abrangente todas as circunstâncias e cenários de seu possível uso, objetivando preservar a incolumidade física das pessoas controladas com uso da força durante o exercício da profissão, em conformidade com os preceitos da ONU relativos aos Direitos Humanos.

As aulas de armamento e tiro deverão ser distribuídas ao longo do curso, de forma intercalada com as demais disciplinas, com o fim de valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante exercícios de empunhadura, visada e tiros em seco antes do tiro real. O tiro real não poderá ser realizado em uma única etapa, cuja distribuição seguirá o programa de matéria abaixo.

A disciplina de Criminalística e Técnica de Entrevista será ministrada, preferencialmente, por policial lotado em unidade de controle e fiscalização do segmento da segurança privada, neste caso observados os termos da Instrução Normativa nº 03/2004, do Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal.

4.2 Carga horária
A carga horária total do curso será de 200 (duzentas) horas-aula, podendo ocorrer diariamente no máximo 10 horas-aula.

4.2.3 Distribuição do tempo
Disciplinas curriculares...........................................................................................174 h/a
Verificação de aprendizagem..................................................................................24 h/a
Abertura de curso................................................................................................02 h/a
TOTAL..............................................................................................................200 h/a

4.3 Grade curricular
NOÇÕES DE SEGURANÇA PRIVADA (NSP)
Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, papel das empresas e dos representantes de classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante.
Identificar direitos e deveres trabalhistas do vigilante.

Carga horária: 08 h/a


LEGISLAÇÃO APLICADA (LA)
Dotar o aluno de conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles nos quais pode incorrer. Desenvolver conhecimentos sobre conceitos, legislação e técnicas de proteção ambiental na área de vigilância.

Carga horária: 20 h/a


RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO(RHT)
Ampliar conhecimentos para respeitar a visão política e prática da afirmação dos Direitos Humanos.
Conscientizar e instrumentalizar o aluno para o desenvolvimento intra e interpessoal.
Desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.
Dotar o aluno de conhecimentos que o capacitem a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam o seu bom relacionamento no trabalho e em outras esferas do convívio social.

Carga horária: 10 h/a


SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIME ORGANIZADO (SSP&CO)
Desenvolver conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, atribuições constitucionais de cada corporação policial, da guarda municipal e das Forças Armadas.
Dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar e da guarda municipal em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância.
Ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, com o fim de evitar cooptação do vigilante.

Carga horária: 10 h/a


PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS (PCI&PS)
Dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios, bem como capacitá-lo a adotar providências adequadas em caso de sinistros, principalmente na evacuação de prédios.
Capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.

Carga horária: 12 h/a


EDUCAÇÃO FÍSICA (EF)
Aprimorar o condicionamento físico, visando diminuição das tensões inerentes ao Curso de Formação, e capacitar o aluno a desenvolver um programa básico permanente de preparação física pessoal.

Carga horária: 12 h/a


DEFESA PESSOAL (DP)
Desenvolver habilidades, fundamentos e técnicas de defesa pessoal e de terceiros.

Carga horária: 20 h/a


ARMAMENTO E TIRO (AT)
Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento empregado na atividade de vigilância, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros.
Capacitar o aluno a empregar de forma segura e eficaz as armas e munições não-letais disponíveis, como uma resposta de força proporcional.

Carga horária: 24 h/a


VIGILÂNCIA (VIG)
Desenvolver conhecimentos sobre vigilância geral e sobre as áreas de vigilância especializadas, como vigilância em banco, shopping, hospital, escola, indústria, com o fim de manter a integridade do patrimônio que guarda, executar os serviços que lhe competem e realizar uma vigilância dinâmica, alerta, integrada e interativa.
Capacitar o aluno a identificar as técnicas de vigilância em geral e compreender as funções do vigilante, bem como avaliar sua importância num esquema de segurança.
Desenvolver conhecimentos sobre o plano de segurança das empresas.
Dotar o aluno de conhecimentos específicos que o capacitem ao desempenho das atribuições de promover a segurança física de instalações, em sua área de atuação, adotando medidas de prevenção e repressão de ocorrências delituosas.
Identificar emergência, evento crítico e crise.
Desenvolver conhecimentos sobre táticas e técnicas iniciais na tomada das primeiras providências frente a um evento crítico ou uma crise.

Carga horária: 14 h/a


RADIOCOMUNICAÇÃO E ALARMES (RD&AL)
Desenvolver conhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema de telecomunicações utilizado pelas empresas de segurança. Desenvolver conhecimentos sobre os sistemas computadorizados e de controle eletrônico, não restritos, geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes.
Desenvolver conhecimentos sobre os sistemas de alarmes e outros meios de alerta, não restritos, geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes.
Capacitar o aluno a usar de maneira correta e eficaz os equipamentos eletrônicos e de comunicação.

Carga horária: 10 h/a


NOÇÕES DE SEGURANÇA ELETRÔNICA (NSE)
Desenvolver conhecimentos sobre os sistemas computadorizados e de controle eletrônico, não restritos, geridos por empresas e disponíveis a seus Vigilantes. Desenvolver conhecimentos sobre os sistemas de alarmes e outros meios de alerta, não restritos, geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes. Capacitar o aluno a usar de maneira correta e eficaz os equipamentos eletrônicos.

Carga horária: 10 h/a


USO PROGRESSIVODA FORÇA (UPF)
Desenvolver conhecimentos gerais sobre conceitos e legislação relativos ao emprego e uso da força de maneira escalonada, como auxílio de armas menos que letais. Desenvolver habilidades de utilização do uso progressivo da força. Fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de vigilância patrimonial segurança pessoal.

Carga horária: 08 h/a


GERENCIAMENTO DE CRISES (GC)
Dotar o aluno de conhecimentos para desempenhar de forma eficaz suas atividades, especialmente no momento de uma ocorrência fática de crise ou conflito. Desenvolver conhecimentos sobre as diferenças de crise conflito, apresentando ao aluno diversos exemplos reais e simulados de gerenciamento de crises.

Carga horária: 08 h/a


CRIMINALÍSTICA E TÉCNICA DE ENTREVISTA (CRI&TE)
Dotar o aluno de noções sobre criminalística (evidências, vestígios e local de crime).
Instrumentalizar o aluno de técnicas de isolamento do local do crime, preservação de vestígios até a chegada da polícia técnica; coletar evidências iniciais que possam desaparecer antes da chegada da polícia e que importem na apuração policial, busca de provas e autoria; observar e descrever pessoas, coisas, áreas e locais, de forma diligente; demais iniciativas que lhe competem na prevenção e repressão de ocorrências delituosas.
Desenvolver conhecimentos que identifiquem as drogas mais usadas, legislação específica, tráfico ilícito, uso indevido e dependência, bem como as atividades policiais preventiva e repressiva.
Desenvolver conhecimentos sobre técnicas de entrevista prévia, visando colher dados necessários ou relevantes às investigações policiais.

Carga horária: 08 h/a


4.4 Composição das turmas
As turmas serão compostas de classe com no máximo 45 (quarenta e cinco) alunos cada uma.

4.5 Freqüência
A freqüência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que obtiver freqüência de 90 % (noventa por cento) da carga horária em cada disciplina.
Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas, podendo aproveitar as disciplinas concluídas apenas no curso subseqüente da mesma Escola.

4.6 Avaliação
Ao final de cada disciplina teórica será realizada uma avaliação de aprendizagem escrita, do tipo objetiva, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver o mínimo de 6 (seis) pontos num máximo de 10 (dez) pontos.
A complexidade das questões elaboradas deverá ser condizente com o nível de escolaridade dos alunos.
A avaliação das disciplinas práticas (Educação Física, Prevenção e Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, Defesa Pessoal e Armamento e Tiro) será realizada de forma prática, sendo que a disciplina de Prevenção e Combate a Incêndio e Primeiros Socorros será de forma simulada.

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